Metro Quadrado 
Incorporadoras cariocas encontraram uma forma simples de economizar até seis dígitos na compra e venda de terrenos e em permutas: atravessar a divisa do estado para lavrar as escrituras.
Empresas do setor têm deixado de lavrar escrituras em cartórios fluminenses para fazer o mesmo documento em São Paulo e outros estados onde as custas são menores.
Como a legislação permite que a lavratura seja feita em qualquer tabelionato do País – desde que o registro continue sendo realizado no cartório competente onde o imóvel está localizado – a estratégia ganhou espaço principalmente nas operações de maior valor.
A vantagem de recorrer a cartórios de outros estados cresce à medida que o valor da operação aumenta.
Um levantamento da Bel Radar mostra que, em uma transação de R$ 10 milhões, o custo da lavratura é de R$ 29,6 mil no Rio, contra R$ 22,3 mil em São Paulo, R$ 6 mil em Goiás e R$ 5,5 mil no Rio Grande do Sul.
Já em operações a partir de R$ 50 milhões, a cobrança continua aumentando no Rio e em São Paulo, chegando a R$ 124,8 mil e R$ 64,8 mil, respectivamente, enquanto em Goiás e no Rio Grande do Sul, as taxas já atingiram o teto previsto nas tabelas, permanecendo em cerca de R$ 6 mil e R$ 5,5 mil, independentemente do valor do imóvel.
O Rio tem hoje a segunda escritura mais cara do País, atrás apenas de Minas Gerais.
O executivo de uma incorporadora carioca disse ao Metro Quadrado que a empresa chegou a abrir um endereço comercial em São Paulo para poder lavrar parte de suas escrituras no estado.
Hoje, segundo ele, cerca de 80% das escrituras da empresa já são lavradas fora do Rio de Janeiro.
“Está tão caro que chegamos a esse ponto,” disse ele.
O aumento das custas começou em 2022, quando uma reforma das tabelas de emolumentos elevou os valores cobrados pelos cartórios.
Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, a mudança buscava corrigir uma defasagem histórica e aproximar as cobranças praticadas no Rio de Janeiro da média observada em outros estados.
No entanto, não são os cartórios que alteram os valores cobrados. As tabelas de emolumentos e a destinação dos recursos são definidas por leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e sancionadas pelo governo estadual.
Desde o ano seguinte, em 2023, os custos passaram a ser reajustados duas vezes por ano. Neste ano, por exemplo, as tabelas já foram atualizadas em janeiro e março.
Um desses reajustes é calculado com base na Selic. Como a taxa básica de juros se manteve alta nos últimos dois anos, os preços de lavraturas subiram 26,6% no período, segundo cálculos da Bel Radar.
Além da correção pela Selic, houve também um aumento da parcela das taxas destinada aos fundos públicos, que passou de 36% para 46% no mesmo período, elevando em cerca de 36% o custo final da lavratura.
Desse total, 20% são destinados ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, 8,5% ao Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, outros 8,5% à Defensoria Pública e 6% ao Funarpen. Os 3% restantes são divididos entre os fundos da Uerj, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa.
A busca por cartórios de outros estados, no entanto, não é um fenômeno novo no setor imobiliário. O que mudou recentemente foi o tamanho da diferença entre as tabelas praticadas pelos estados.
Para Maria Eduarda Herriot, cofundadora da Bel Radar, o Rio de Janeiro adotou um modelo considerado destoante ao atrelar a atualização dos emolumentos à Selic, e não a um índice de inflação como na maioria dos estados.
“O problema do Rio não é o preço de tabela de hoje, mas o desenho. Indexar emolumentos à Selic num País de juros altos é garantir que qualquer vantagem competitiva tenha prazo de validade,” Herriot disse ao Metro Quadrado.
Nos cartórios, no entanto, não há uma percepção de queda no número de lavraturas no estado do Rio ligada a uma migração para outros estados.
“O que caiu muito foi o mercado de compra e venda de imóveis. Os próprios corretores reclamam. Aí, com o aumento das taxas, o custo final do ato pode ficar bastante elevado,” disse Carlos Jardim, tabelião do 24º Ofício de Notas do Rio de Janeiro.
“Ainda assim, não vejo diferença no volume de lavraturas aqui no Rio.”
NOTA DO EDITOR: Os leitores estão gentilmente convidados a enviar esta matéria ao Governador do Estado e aos candidatos ao Governo. O Rio de Janeiro precisa deixar de ser um ambiente hostil aos negócios.
